Aviso Legal
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:
- Titular: Dani Stroe, atuando como empresário em nome individual (trabalhador independente), sob o nome comercial «Reforma Pura Vida»
- NIF: [NIF pendente de conclusão]
- Domicílio: Madrid, Espanha
- Correio eletrónico de contacto: dani@reformaspuravida.es
- Telefone / WhatsApp: +34 603 32 91 73
Por se tratar de um empresário em nome individual, não existe inscrição no Registo Comercial (inscrição não obrigatória para pessoas singulares empresárias, salvo casos específicos que não se aplicam a esta atividade). A atividade de remodelações e construção não está sujeita a inscrição obrigatória em ordem profissional nem a um regime de autorização administrativa prévia.
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula a utilização do sítio Web reformaspuravida.es (doravante, «o Site»), cuja finalidade é informar sobre os serviços de remodelações integrais, casas de banho, cozinhas, piscinas e obra nova prestados pelo titular, e facilitar o contacto de potenciais clientes através de formulário, telefone ou WhatsApp.
O Site tem caráter meramente informativo: não permite a contratação nem o pagamento de serviços por via eletrónica. Os orçamentos concretos são sempre formalizados separadamente, após o contacto direto com o cliente.
3. Condições de utilização
O acesso e a utilização do Site atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena das condições incluídas neste Aviso Legal. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Site, abstendo-se de o utilizar para fins ilícitos, lesivos de direitos de terceiros, ou que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do Site.
4. Propriedade intelectual e industrial
Os textos, fotografias (incluindo as imagens de obras reais propriedade do titular), design, logótipo e demais conteúdos do Site são propriedade do titular ou são utilizados com a devida autorização, e encontram-se protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição ou comunicação pública, total ou parcial, sem autorização expressa do titular.
5. Exclusão de responsabilidade
O titular não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site e não se responsabiliza pelos danos decorrentes de interrupções, vírus informáticos, avarias ou desligamentos, sem prejuízo das medidas de segurança razoáveis que são adotadas.
Os preços, prazos e dados técnicos apresentados a título indicativo no Site não constituem uma oferta vinculativa. O orçamento real e definitivo é formalizado por escrito após a avaliação direta do projeto.
6. Ligações externas
O Site inclui ligações a serviços de terceiros alheios ao titular, em particular:
- WhatsApp (wa.me), gerido pela WhatsApp Ireland Limited (Meta): ao clicar no botão do WhatsApp, o utilizador sai do Site e a conversa é gerida ao abrigo da própria política de privacidade do WhatsApp.
- OpenStreetMap, utilizado exclusivamente para apresentar um mapa de localização indicativo na página de Contacto.
O titular não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade destes sítios de terceiros.
7. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da utilização do Site, e sem prejuízo dos foros que possam corresponder por força da legislação de proteção dos consumidores, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Madrid.